TJMG 2642590-14.2011.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO - PERÍCIA - CABIMENTO. A legislação aplicável para correção de cálculo de benefício previdenciário deve ser a utilizada no momento da instauração do mesmo. A perícia requisitada pelo juiz pode ser questionada quando…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0442644-18.2014.8.13.0145
EMENTA: EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - MELHORIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (MAI) - APOSENTADORIA PELO INSS - IRRELEVÂNCIA - VALIDADE DAS CLÁUSULAS ESTATUTÁRIAS - RELAÇÃO CONTRATUAL - INCAPACIDADE…
TJMG 2940733-49.2014.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE MENTAL DA TESTADORA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS FRÁGEIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Não com…
TJMG 0042990-66.2016.8.13.0241
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 E 41 - TETO - APLICABILIDADE.
- Os tetos constitucionais previdenciários estabelecidos pelas emendas 20 e 41 são aplic…
TJMG 1358390-70.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Não est…