TJMG 2537812-22.2013.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: ADMINISTRATIVO / PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO -SEPARAÇÃO- MANUTENÇÃO UNIÃO ESTÁVEL - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0109042-15.2013.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - OBSERVÂNCIA DE REGULAMENTO VIGENTE À É…
TJMG 0022675-37.2015.8.13.0084
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral ab…
TJMG 0727513-35.2018.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA ESTADUAL - PROFESSORA - APOSENTADORIA - ATO COMPLEXO - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO EVIDENCIADO.
- Ausente a prova de que a servidora sequ…
TJMG 0187645-02.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA ESTADUAL - APOSENTADORIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. Embora seja o Estado de Minas Gerais, no fim das contas, o garantido…