TJMG 0112450-18.2010.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Tendo o Laudo Pericial…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0006415-58.2015.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXILIO-ACIDENTE - AUXILIO-DOENÇA - SUBSTITUIÇÃO - DECADÊNCIA.
A pretensão de concessão do beneficio auxilio-acidente, em substituição ao beneficio anteriormente concedi…
TJMG 5019133-07.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PESSOA MAIOR. INCAPACIDADE RELATIVA. CURATELA. REPRESENTAÇÃO DE ATOS DA VIDA CIVIL. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
As pessoas alcançada…
TJMG 5000034-54.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - PERCENTUAL DA INCAPACIDADE.
- A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcia…
TJMG 5013478-88.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO AUXÍLIO DOENÇA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA EXERCER ATIVIDADE LABORAL ATESTADA PELO PERITO - LESÕES TEMPORÁRIA - SITUAÇÃO SOCIOCULTURAL DESFAVORÁVEL PARA REABIL…