TJMG 5013478-88.2017.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONVERSÃO AUXÍLIO DOENÇA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARA EXERCER ATIVIDADE LABORAL ATESTADA PELO PERITO - LESÕES TEMPORÁRIA - SITUAÇÃO SOCIOCULTURAL DESFAVORÁVEL PARA REABILITAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. Além da incapacidade física e mental, mesmo que temporária, para concessão da aposentadoria por invalidez também deve ser considerada a situação sociocultural do segurado, tais como o grau de escolaridade, a idade, as atividades exercidas, circunstâncias que concorrem diretamente para a caracterização da incapacidade, pois restringem as chances de reabilitação para outras atividades laborais.