TJMG 5000526-83.2020.8.13.0278
CIVILEMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC AUSÊNCIA DE DESCONTOS). ABALO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. - Para configuração…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0923174-94.2006.8.13.0024
EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR - NULIDADE - SENTENÇA - REJEIÇÃO - EXECUÇÃO - CONTRATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA - MONTE-MOR DESTINADO AO CÔNJUGE VIRAGO POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA…
TJMG 1253433-70.2007.8.13.0183
AÇÃO DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA VERBA NÃO-COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. Não evidenciada a necessidade de redução da verba alimentar anteriormente fixada, tem-se como imperiosa sua manutenção.
TJMG 0030172-67.2004.8.13.0091
Apelação cível. Ação de indenização. Acidente automobilístico. Culpa da vítima. Inocorrência. Conduta antijurídica e dano material existentes. Reparação devida. Recurso não provido. 1. A responsabilidade civil por…
TJMG 0115188-02.2001.8.13.0056
RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A AÇÃO DO PODER PÚBLICO E O DANO ALEGADO. Não há falar em responsabilidade civil do Poder Público se inexiste nexo de causalidade entre o dano alegado e a…