TJMG 0030172-67.2004.8.13.0091

Apelação cível. Ação de indenização. Acidente automobilístico. Culpa da vítima. Inocorrência. Conduta antijurídica e dano material existentes. Reparação devida. Recurso não provido. 1. A responsabilidade civil por ato ilícito pressupõe uma conduta antijurídica, uma lesão efetiva e o nexo entre uma e outra. 2. A responsabilidade civil tanto subjetiva quanto objetiva pode ser afastada ou atenuada se o agente provar a culpa da vítima, exclusiva ou concorrente. Mas a culpa deve ser provada pelo referido agente. 3. Ausente a prova de culpa da vítima, resta caracterizada a responsabilidade civil do agente pela reparação dos danos. 4. Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que acolheu a pretensão inicial.