TJMG 5003648-22.2018.8.13.0134
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Os descontos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0119641-61.2003.8.13.0188
ÇÃ Í - - ÇÃ - ÇÃ Ã - É - . fraude contra credores deve se alegada em ação própria, afastada a fraude à eecução, no caso, pois esta nem se iniciara. ão tendo sido citado o réu da ação principal, não h…
TJMG 0494094-02.2005.8.13.0699
Reexame necessário. Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Homicídio de preso. Situação de risco. Dever de guarda do Estado. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Morte do esposo. O Estado responde o…
TJMG 0087389-45.2001.8.13.0456
PROCESSO CIVIL. CIVIL. INVENTÁRIO. AGRAVO RETIDO. DESPACHO. IRRECORRIBILIDADE. PARTILHA CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO. INTERESSES DE INCAPAZ. IMPOSSIBILIDADE.
- Não cabe agravo retido quando inexiste decisão judicial que ofend…
TJMG 4927309-52.2004.8.13.0024
DESPESAS CONDOMINIAIS - AÇÃO DE COBRANÇA AUSÊNCIA DE ABERTURA DO INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECURSO PROVIDO. Não há que se falar em ilegitimidade passiva dos herdeiros…