TJMG 0119641-61.2003.8.13.0188

ÇÃ Í - - ÇÃ - ÇÃ Ã - É - . fraude contra credores deve se alegada em ação própria, afastada a fraude à eecução, no caso, pois esta nem se iniciara. ão tendo sido citado o réu da ação principal, não há que se falar em anulação da venda realizada pela e-cônjuge que adquiriu o bem por meio de homologação de partilha havida em divórcio, mormente se a separação ocorreu antes da interposição da ação principal.