TJMG 2642731-33.2011.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE LABORAL…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5003548-51.2017.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DOS SINTOMAS INCAPACITANTES - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - SEGUNDO RECURSO PROVIDO.…
TJMG 5000099-20.2023.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO. INCAPACIDADE OU NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDA…
TJMG 5024290-50.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMG 5000692-47.2023.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DEMONSTRAÇÃO MEDIANTE PERÍCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/1…