TJAC 0700763-16.2020.8.01.0014
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REFLEXOS SOBRE VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES. LIMITAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0102230-82.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO COJUS Nº 48/2020. ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CNJ Nº 573/2024. APROVAÇÃO DA PROPOSTA. I. CASO EM EXAME 1. Pedido de providências com proposta d…
TJAC 0100338-07.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO. ADEQUAÇÃO DE NORMATIVO LOCAL. APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO REGIMENTAL. 1. Caso em exame: Processo admin…
TJAC 0700630-37.2021.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PARTE AUTORA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. INTIMAÇÃO PAR…
TJAC 0700679-15.2020.8.01.0014
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REPERCUSSÃO AUTOMÁTICA SOBRE CLASSES SUPERIORES. INEXISTÊNCIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PREVISÃO EM LEI MUNICIPA…