Decisão · TJAC

TJAC 0700630-37.2021.8.01.0014

Rel. Des. Elcio MendesPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2025-03-17publicado em 2025-03-17
ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PARTE…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Administrativo

TJAC 0100809-86.2026.8.01.0000
Des. Laudivon Nogueira2026-06-30
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITOS HUMANOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MINUTA DE RESOLUÇÃO. INSTITUIÇÃO PERMANENTE DO PROGRAMA HUMANIZE. CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE. USO ASSISTIVO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. APROVAÇÃO. I.…
TJAC 0703980-33.2025.8.01.0001
Des. Júnior Alberto2026-06-30
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE. CADASTRO DE RESERVA. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁ…
TJAC 1002545-51.2025.8.01.0000
Des. Luís Camolez2026-06-11
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. PRÉ-REQUISITO PARA O CARGO. IMPOSSIBILIDADE DE PONTUAÇÃO. VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ILEG…
TJAC 0100358-61.2026.8.01.0000
Des. Nonato Maia2026-06-29
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E FOLGAS NÃO USUFRUÍDAS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE AUXÍLIOS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NA BASE DE CÁLCULO. REFLEXO…