TJAC 0718172-39.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO EM PRODUTO. ÓCULOS DE GRAU. ERRO NA CONFECÇÃO DAS LENTES.…
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TJAC 0702092-60.2024.8.01.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REP…
TJAC 0710729-66.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MORA CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE NUL…
TJAC 0712485-13.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DO CONSENTIMENTO. NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Recurso de Apelação inter…