TJAC 0702092-60.2024.8.01.0002
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. CUSTAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0706361-14.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CO…
TJAC 0704361-85.2018.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. IPVA. FRAUDE EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. I…
TJAC 0703203-82.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. SUPRIMENTO PELA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INEXISTÊNC…
TJAC 0722248-72.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL. ENCARGOS MORATÓRIOS. MORA AFASTADA POR CONDUTA DO CREDOR. CONSIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. APREENSÃO IN…