TJAC 0700102-37.2020.8.01.0014
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. QUINQUÊNIO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA,…
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TJAC 0102292-88.2025.8.01.0000
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TJAC 0700738-67.2019.8.01.0004
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE C…
TJAC 0702036-69.2020.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LICENÇA MÉDICA. AFASTAMENTO PROLONGADO. EFETIVO EXERCÍCIO. REENQUADRAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APELO DESPROVIDO I. CASO EM EX…