TJAC 0716131-02.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA MANTIDO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000602-93.2019.8.01.0010
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DECOTE DOS VETORES JUDICIAIS CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INADMISSIBILIDADE. A…
TJAC 0101106-98.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. APELAÇÃO. ICMS/DIFAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. P…
TJAC 0101705-37.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE O VALOR DO DPVAT A SER DEDUZIDO DA INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.…
TJAC 0029930-23.2004.8.01.0001
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Por versar a lide s…