TJMG 0012471-10.2010.8.13.0083
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - INSS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5004861-63.2018.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL - INCAPACIDADE PARCIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - REQUISITOS DO AUXÍLIO-ACIDENTE PREENCHIDOS. I. A c…
TJMG 5000067-68.2024.8.13.0334
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO GERADOR DE LESÃO PARCIAL E PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE TODA F…
TJMG 5000041-98.2025.8.13.0281
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - INCAPACIDADE VERIFICADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO D…
TJMG 5003186-94.2025.8.13.0433
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE DE AGIR. AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DESNECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TEMA 350 DO STF. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.…