TJMG 5002040-16.2018.8.13.0707
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ALTA PROGRAMADA - INTERESSE DE AGIR. A prática da denominada "alta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5015016-48.2025.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI 8.213/1991. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DE ANTEBRAÇO. DOR ARTICULAR LEVE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. TEMA 416…
TJMG 5006775-45.2024.8.13.0687
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - REJEIÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - DIREITO INEXI…
TJMG 5004447-47.2022.8.13.0515
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERICIAL IDÔNEO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O aux…
TJMG 5016048-03.2024.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - DIREITO INEXISTENTE -BENEFÍCIO INDEVIDO - RECURSO DESPROVIDO.
- O…