TJMG 3018988-89.2012.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20 E 41 - TETO - APLICABILIDADE.
- Os tetos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0398661-86.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DO TRABALHO. O deferimento p…
TJMG 0067269-49.2011.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. A redação dada pela Medida Provisória 1.523-9/1997 (convertida na Lei 9.528/97) regulamentou a decadência, estabelecendo o prazo d…
TJMG 0285030-80.2009.8.13.0708
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A INVALIDEZ E A ATIVIDADE LABORATIVA - INEXISTÊNCIA - DIREITO NÃO RECONHECIDO. Restando comprovado que a invalidez que ac…
TJMG 0003394-13.2014.8.13.0349
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DE CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL - IMPROCEDÊNCIA.…