TJMG 0398661-86.2010.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE DO TRABALHO. O deferimento pela autarquia do…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 3237733-65.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NÃO JUSTIFICADA DEVIDAMENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INCAPACIDADE DO TESTADOR. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL EM SENT…
TJMG 5208386-74.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA - ENTREVISTA DO INTERDITANDO E PERÍCIA TÉCNICA - NECESSIDADE - NULIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA CASSADA.
- A curatela configura-se medida extrema que dev…
TJMG 0068551-33.2011.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, DA LEI 8.213/91. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. REQUISITOS TEMPORAIS NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO REC…
TJMG 0101481-36.2013.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, DA LEI 8.213/91. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA. REQUISITOS TEMPORAIS NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.…