TJMG 0003394-13.2014.8.13.0349
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DE CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL - IMPROCEDÊNCIA.
- A aposentadoria…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
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Apelação cível - Ação ordinária - Acidente de trabalho - Auxílio-doença -Perícia inconclusiva - Relatórios médicos - Incapacidade demonstrada - Incapacidade para o retorno às mesmas atividades - Requisitos legais consta…
TJMG 0016221-89.2018.8.13.0034
Apelação cível - Benefício previdenciário - Perícia oficial - Conclusão pela invalidez permanente - Aposentadoria por invalidez - Termo inicial - Laudo que cita exame externo - Pedido expresso da parte beneficiada - Prin…
TJMG 5002050-20.2020.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para concessão do auxílio-doença ou…
TJMG 5017968-17.2021.8.13.0702
EMENTA: RECUSO DE APELAÇÃO- CURATELA- INCAPACIDADE RELATIVA- NOMEAÇÃO DE CURADOR- PODER DE REPRESENTAÇÃO- Decretada a interdição e nomeado curador, os atos praticados pelo incapaz sem a devida assistência e/ou representa…