TJMG 0051478-56.2014.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Tendo o Laudo Pericial…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0016107-67.2015.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - INVALIDEZ POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - ACIDENTE PESSOAL NÃO PROVADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
Sendo manif…
TJMG 0107813-87.2011.8.13.0188
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO.
- Conforme parágrafo único, art. 9º, Lei 6367/76, não é possível cumular auxílio-suplementar…
TJMG 0354486-21.2013.8.13.0145
EMENTA: - APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RECEBIMENTO DO AUXÍLIO DOÊNÇA RETROATIVO À DATA DA CESSAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - PAGAMENTO DEVIDO - TERMO INICIAL -…
TJMG 0445573-39.2013.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA OU AUXÍLIO-DOENÇA - IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPRO…