TJMG 0016221-89.2018.8.13.0034
PREVIDENCIÁRIOApelação cível - Benefício previdenciário - Perícia oficial - Conclusão pela invalidez permanente - Aposentadoria por invalidez - Termo inicial - Laudo que cita exame externo - Pedido expresso da parte beneficiada - Princípio da congruência - Apelação a que se dá…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0124380-46.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO/DPVAT. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO AFASTAMENTO DO INTERESSE DE AGIR.
- A inexistência de requerimento administrativo de pagamento do seguro o…
TJMG 0015234-39.2002.8.13.0317
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. BENEFÍCIO DEVIDO. CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA.…
TJMG 1782816-48.2009.8.13.0027
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE -IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.
Se o autor pretende a concessão de benefício de auxílio-acidente do tr…
TJMG 9984052-26.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - NOTÁRIO - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - REINTEGRAÇÃO.1. Os notários e registradores, embora exerçam atividade estatal, não são servidores públicos efetivos. 2. A aposentadoria compulsória…