TJMG 2330055-51.2009.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO ANUAL - CONSUMAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE SUPORTE JURÍDICO. De…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5107355-35.2009.8.13.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEPOSITÁRIO JUDICIAL - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A atual ordem Constitucional, complementada pela inclusão dos tratados i…
TJMG 0181320-13.2004.8.13.0290
AÇÃO DE USUCAPIÃO - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPEDIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 923 DO CPC. - A clareza do art. 923 do CPC impede a propositura da ação de usucapião na pendência do processo posses…
TJMG 0380733-68.2007.8.13.0074
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA E DO NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovaç…
TJMG 2362975-78.2009.8.13.0686
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA - DANOS CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS - SEGURADO PASSAGEIRO - IMPROCEDÊNCIA. - O segurado, que também era passageiro do veículo no momento do aci…