TJMG 2362975-78.2009.8.13.0686

AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA - DANOS CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS - SEGURADO PASSAGEIRO - IMPROCEDÊNCIA. - O segurado, que também era passageiro do veículo no momento do acidente, não tem direito à indenização por responsabilidade civil facultativa relativa a danos corporais causados a terceiros, por não ostentar esta condição.