TJAC 0701520-44.2023.8.01.0001
CIVILCIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RELAÇÃO BANCÁRIA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL…
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TJAC 0715919-44.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA PASEP. ALEGADA MÁ GESTÃO E DESFALQUES. PAGAMENTO DE RENDIMENTOS VIA FOPAG. INAPLICABILIDADE DO CDC. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES…
TJAC 0700268-83.2017.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. CIÊNCIA DO ADQUIRENTE. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇ…