TJAC 0702282-96.2019.8.01.0002
CIVILPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. FRAUDE. INEXISTÊNCIA. CONTRATOS LEGÍTIMOS. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. PROVIMENTO. 1.Caso em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0718177-27.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. APÓLICE DE SEGURO. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO APÓCRIFO. PROVA MÍNIMA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recu…
TJAC 1000445-26.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAIS DE UMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO DE C…
TJAC 0702951-13.2023.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA. CONFUSÃO DE IDENTIDADE. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDU…
TJAC 0712628-36.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE ARBITRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO E…