TJAC 0712628-36.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0702688-81.2023.8.01.0001
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TJAC 0715756-35.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO. DEVEDOR AUSENTE. AVISO DE RECEB…
TJAC 0702577-07.2017.8.01.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE POR ATO DE LIBERALIDADE. MERA DETENÇÃO. NÃO COMPROVADA. ANIMUS DOMINI. PRESENÇA. REQUISITOS LEGAIS PREE…
TJAC 0700425-04.2022.8.01.0004
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROVA DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. DIREITO…