TJMG 0000658-67.2014.8.13.0625
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Constatado que o segurado não possui incapacidade laborativa, não faz…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0036892-15.2018.8.13.0720
EMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXILIO ACIDENTE - DATA DE INICIO DO BENEFÍCIO - DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXILIO DOENÇA - CUMULAÇÃO - MESMO FATO GERADOR - IMPOSSIBILIDADE - COMPEN…
TJMG 5316936-90.2024.8.13.0024
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DE MALÉOLO MEDIAL DO TORNOZELO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. TEM…
TJMG 5010494-76.2022.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CAPACIDADE LABORAL PRESERVADA - BENEFÍCIO INDEVIDO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.
- A legislação previdenciária estabelece difere…
TJMG 5000635-52.2025.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE DO AUTOR PARA O TRABALHO - AUSÊNCIA.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenizaç…