TJMG 0200935-93.2014.8.13.0433
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR- INOVAÇÃO RECURSAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS. RELAÇÃO JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Configura-se a inovação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000829-81.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURA EM ANTEBRAÇO/PUNHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - TEMA…
TJMG 5007081-79.2024.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURA DO SEGUNDO E TERCEIR…
TJMG 0013395-80.2014.8.13.0697
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - SEQUELA PERMANENTE NA MÃO - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - PERDA DE PREEN…
TJMG 5000659-10.2022.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SIGNIFICATIVO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E O AJ…