TJMG 0065077-94.2015.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - ART. 984, DO CPC - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - PARALISAÇÃO DEVIDA DO INVENTÁRIO - RECURSO A QUE SE NEGA PRO…
TJMG 6508981-32.2009.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL EM CURSO - BUSCA E APREENSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO - CULPA - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO.
Para que se torne caracterizada a responsabilidade c…
TJMG 1390375-15.2004.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA. - A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o p…
TJMG 1186817-57.2007.8.13.0525
REEXAME NECESSÁRIO RECURSO VOLUNTÁRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS MORTE DE DETENTO DOENÇA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO AFASTADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE SENTENÇA…