TJMG 1390375-15.2004.8.13.0313

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA. - A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as consequências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. - Recurso não provido.