TJMG 7832701-74.2005.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOCOBRANÇA - FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESERVA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - APOSENTADORIA. 1. O resgate da reserva de poupança é devido ao participante que se desliga da patrocinadora sem ter direito a…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0070794-41.2005.8.13.0355
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ACIDENTE DO TRABALHO - ART. 144 DA LEI Nº 8.213/91 - APLICABILIDADE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NO PERÍODO CHAMADO "BURACO NEGRO" - APÓS A PR…
TJMG 0759103-31.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - PROVA PERICIAL - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-ACIDENTE - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PREJUDICADA.
O segurado obrigatório não tem direito ao recebime…
TJMG 1101279-26.2007.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INSS - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE PROVADA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PRESENTES - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO.
- Para concessão d…
TJMG 3692681-23.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL REALIZADO - CAPACIDADE LABORAL DETECTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO NEGADO. Comprovado, por perí…