TJMG 6015483-34.2015.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Concedido anteriormente pelo INSS o benefício previdenciário, mostra-se incontroversa a condição de segurado do beneficiado, bem como o nexo causal entre o acidente de trabalho e a moléstia dele decorrente, porque fosse o…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0073962-87.2014.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.523-9/97. PRAZO DECADENCIAL DECENAL. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA VIGÊNCIA…
TJMG 0141712-76.2009.8.13.0534
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - REQUISITOS PREENCHIDOS. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que ficar impossibilitado…
TJMG 6098203-58.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Não tendo o autor comprovado o nexo causal entre sua incapacidade e a atividade laborativa qu…
TJMG 5151697-78.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO CABIMENTO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DURANTE O CURSO PROCESSUAL. PEDIDO INCIDENTAL DE REESTABELECIMENTO D…