TJMG 0073962-87.2014.8.13.0629
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.523-9/97. PRAZO DECADENCIAL DECENAL. APLICAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1446849-48.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - FALTA DE NEXO CAUSAL
. Não comprovado o nexo causal entre a doença que acomete a autora e o…
TJMG 3276461-49.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PREENCHIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA -APLICAÇÃO DO ART.1…
TJMG 0109881-19.2013.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. É devido o benefício previdenciário de auxílio-acidente se o segurado sofrer acidente de…
TJMG 5456102-90.2009.8.13.0145
EMENTA: RECURSO OFICIAL EM REEXAME (CPC/73, ART. 543-C, § 7º, II) - PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO- AÇÃO DE REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRI…