TJMG 1674370-86.2011.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO BENEFÍCIO - INCAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. I- A percepção de benefício previdenciário em razão de acidente de trabalho, exige, além…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0213561-95.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DESLIGAMENTO DO PLANO E RESGATE DO…
TJMG 0673857-97.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INVALIDEZ TEMPORÁRIA - CASO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO INICIAL - TERMO FINAL - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA.
- Comprovado que a lesão sofrida pela Autora no exercício d…
TJMG 0199182-63.2011.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ININTERRUPTAMENTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA ESFERA ADMINISTRATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA - EXTIN…
TJMG 0127336-93.2014.8.13.0701
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.
- Não comprovados os requisitos exigidos pela Lei 8.213/91, deve ser indefer…