TJMG 5001367-62.2017.8.13.0479
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Inexistindo prova nos autos da…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000772-05.2020.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA EM RAZÃO DE ACIDENTE - OCORRÊNCIA. - O benefício previdenciário de auxílio-acidente deverá ser concedido quando se verificar r…
TJMG 5012967-56.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE COMPROVADA. RESTABELECIMENTO. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO PROVIDO. Comprovada a perda definitiva da capacidade laboral da parte au…
TJMG 0133615-82.2014.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - ECLOSÃO DA LESÃO INCAPACITANTE ANTES DE 1997 - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRTAIVO. Para que seja possí…
TJMG 5001560-16.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS -AUXÍLIO-DOENÇA - LAUDO PERICIAL - REQUISITOS. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91 - NÃO PREENCHIMENTO. Constitui-se em requisito do auxílio-doença a incapacidade para o trab…