TJMG 0452848-89.2009.8.13.0180
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Se o julgador entender suficientemente conclusivo o laudo pericial existente nos autos e oferecer às…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5001969-22.2016.8.13.0145
Apelação cível - Ação ordinária - Acidente de trabalho - Auxílio-doença -Perícia inconclusiva - Relatórios médicos - Incapacidade demonstrada - Incapacidade para o retorno às mesmas atividades - Requisitos legais consta…
TJMG 0016221-89.2018.8.13.0034
Apelação cível - Benefício previdenciário - Perícia oficial - Conclusão pela invalidez permanente - Aposentadoria por invalidez - Termo inicial - Laudo que cita exame externo - Pedido expresso da parte beneficiada - Prin…
TJMG 5002050-20.2020.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para concessão do auxílio-doença ou…
TJMG 5017968-17.2021.8.13.0702
EMENTA: RECUSO DE APELAÇÃO- CURATELA- INCAPACIDADE RELATIVA- NOMEAÇÃO DE CURADOR- PODER DE REPRESENTAÇÃO- Decretada a interdição e nomeado curador, os atos praticados pelo incapaz sem a devida assistência e/ou representa…