TJMG 2867855-11.2009.8.13.0701
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO COMUM PARA ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL. PRESENÇA. Confirmado o nexo causal entre a lesão e o…
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TJMG 5029162-40.2024.8.13.0433
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM CASO DE CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. SENTEN…
TJMG 5001661-20.2024.8.13.0625
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. REFORMA DA SENTENÇA Q…
TJMG 5059875-90.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - PARTE AUTORA - SEGURADA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.
- Nas ações relativas a acidente do trab…