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TJAC 0006293-76.2023.8.01.0001
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INACEITABILIDADE. PROPORCIONALIDADE.…