TJAC 0003219-11.2023.8.01.0002
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO.…
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TJAC 0000243-88.2020.8.01.0017
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TJAC 0101076-63.2023.8.01.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Para a interposição dos embargos de…
TJAC 0703728-35.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SOBRE AS VENDAS DE MERCADORIAS EFETUADAS A CONSUMIDORES NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS - ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL D…
TJAC 0700208-53.2021.8.01.0017
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES. EDUCAÇÃO. MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDE…