TJAC 0100320-83.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE MAGISTRADO. MERECIMENTO. VAGA DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4.ª VARA CÍVEL DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0702440-18.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. DESCLASSIFICAÇÃO. VÍCIOS NA PLANILHA DE CUSTOS. FORMALISMO MODERADO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA PRÉVIA. SANEAMENT…
TJAC 0709281-97.2021.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS. EXERCÍCIO COMPROVADO DE ATRIBUIÇÕES DE TÉCNICO EM DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL.…
TJAC 1002155-81.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. ERRO OPERACIONAL. PAGAMENTO SEM CONTRAPRESTAÇÃO LABORAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TEMA 1009 DO STJ. BOA-FÉ OBJETIV…
TJAC 0707753-57.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE SEXTA PARTE E ADICIONAL DE TITULAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. LEI ESTADUAL Nº 3.918/2022. EFEITO CASCATA. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de…