TJAC 1002155-81.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. ERRO OPERACIONAL. PAGAMENTO SEM CONTRAPRESTAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 1000250-41.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL. SEGURANÇA JURÍDICA. RAZOABILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1.Caso em…
TJAC 0100977-25.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SERVIDORES DO PJAC. ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO COJUS N.º 24/2015. APROVAÇÃO. I. CASO EM EXAME: Procedimento administrativo i…
TJAC 1002061-70.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. TOI. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Caso em exame: Reclamação proposta contra decisão da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Jus…
TJAC 0103056-11.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA INSTITUCIONAL. DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PESSOAL A MAGISTRADO SEM AMEAÇA CONCRETA. INVIABILIDADE. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO. ARQUIVAMENTO DO FEITO. I…