TJAC 0006281-62.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA INALTERADA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso da…
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TJAC 0007275-90.2023.8.01.0001
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TJAC 0002325-38.2023.8.01.0001
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TJAC 0000356-50.2021.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES À CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS…