TJAC 1001866-85.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E/OU DIVERGÊNCIA. JULGAMENTO PER RELATIONEM. EMBARGOS DESPROVIDOS. I.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1001175-08.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCIDÊNCIA DOS TUSD E TUST NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Presentes os requisitos para a concessão da liminar, deve ser reforma…
TJAC 0001039-25.2023.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). IMPRONÚNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A decisão de pronú…
TJAC 0000395-50.2021.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. INVIABILIDADE. CONDUTA DOLOSA DE…
TJAC 0000016-57.2022.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO INDEVIDA DE VÍDEOS E FOTOGRAFIAS INTIMAS SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ART. 218-C DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALI…