TJMG 0017131-35.2011.8.13.0011
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Diante da ausência…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1251477-02.2007.8.13.0027
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TRANSFORMAÇÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. SENTENÇA REFORM…
TJMG 4690000-64.2008.8.13.0145
A10145084690000002A
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO RESTABELECID…
TJMG 0383738-71.2004.8.13.0699
AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. LESÕES COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA ATESTADA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - DATA DA NEGATIVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. - Demonstrada a incapacidade para o e…
TJMG 1095583-58.2007.8.13.0245
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DERIVADA DE AUXÍLIO-DOENÇA - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO - APLICAÇÃO DO ART. 36, § 7º DO DEC. 3.048/99. De conformidade com o art. 36, § 7º do Decreto 3.048/99, a renda mensal inicial da ap…