TJMG 5115562-67.2017.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - OCORRÊNCIA - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ACIDENTÁRIOS REQUERIDOS - POSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - LESÕES NÃO INCAPACITANTES. Se em decorrência de acidente de trabalho, o autor…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0294664-67.2014.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO
- Devem ser rejeitados os embargos declaratórios, se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um entendimento contrário ao seu,…
TJMG 0762663-48.2016.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS - PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPENHORABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 649, IV, DO CPC.
Inad…
TJMG 0673406-12.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA EX OFFICIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - CONSTATAÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
- Constatada a adoção de tese recursa…
TJMG 0007389-38.2016.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - TRANSPORTE INDIVIDUAL - EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO - MATÉRIA DISCUTIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ANTERIOR - COISA JULGADA - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO S…