TJMG 7929388-45.2007.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - REMESSA OFICIAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA PRESTAÇÃO - JUROS DE MORA - LIMITAÇÃO AO ÍNDICE OFICIAL DA CADERNETA DE…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5472356-41.2009.8.13.0145
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. SENTENÇA MANTIDA. Restando comprovados a lesão, o nexo causal com a ativid…
TJMG 0330355-28.2011.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESÁRIO - APELAÇÃO - AUXÍLIO DOENÇA - RESTABELECIMENTO DETERMINADO.
- Comprovado pela perícia realizada em juízo, que a Autora se encontra impossibilitada de exercer as funções que…
TJMG 0772152-39.2005.8.13.0245
EMENTA: PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONVERSÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE.
O auxílio-acidente tem por termo inicial a apresentação do laudo em juízo; assim, certificado que a…
TJMG 3819758-28.2007.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - REQUISITO CONTRÁRIO ÀS NORMAS DA SUSEP - CLÁUSULA ABUSIVA - INVALIDEZ FUNCIONAL COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR. - Evidenciada a…