TJMG 0330355-28.2011.8.13.0702
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESÁRIO - APELAÇÃO - AUXÍLIO DOENÇA - RESTABELECIMENTO DETERMINADO.
- Comprovado pela perícia realizada em juízo, que a Autora se encontra impossibilitada de exercer as funções que exercia ao tempo do acidente, existindo, entretanto, possibilidade de sua recuperação total, correta se apresenta o deferimento do pedido de restabelecimento de auxílio-doença, ficando afastados os pleitos do auxílio acidente e de conversão do benefício em aposentadoria.
- Sentença confirmada, em reexame necessário, prejudicados ao recursos voluntários.