Decisão · TJMG

TJMG 5472356-41.2009.8.13.0145

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2013-03-21publicado em 2013-04-02

PREVIDENCIÁRIO

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. SENTENÇA MANTIDA. Restando comprovados a lesão, o nexo causal com a atividade laborativa e a incapacidade temporária para o trabalho, é devida a transformação do auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário.

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