TJMG 0014218-97.2012.8.13.0479
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO DE NATUREZA NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1433822-31.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a concessão das…
TJMG 5002064-05.2017.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE - RECONVENÇÃO. 1- "O autor da ação monitória não precisa comprovar o fato que deu origem à dívida fundad…
TJMG 1361833-62.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CPC/15 - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
- A concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execuçã…
TJMG 1304262-36.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO. 1. Admite-se a atribuição de efeito suspensivo aos emba…